Legislações

Requerimento Nº 119/2021

Requerimentos119/202119/04/202128119/04/202113:51

REQUEREMOS nós termos que regem o art. 66, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por S(cinco) Vereadores, para no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua instauração, revisar e analisar acerca das leis em vigor que tratam das denominações de logradouros e próprios púbicos, bem como sobre as leis municipais que inserem datas comemorativas , festas tradicionais, festivais esportivas e artísticos, entre outros, no calendário oficial de evento do município de Cascavel, concluindo com relatório ao final dos trabalhos apontando as providências a serem tomadas.

Indicação Nº 119/2021

Indicações119/202110/02/202127122/02/202117:15

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando providências, no sentido de viabilizar os horá rios do transporte coletivo, compatíveis com a necessidade da população da Vila Dione, igual ou semelhante ao que era antes do início da Pandemia ( Covid-19 ).

Lei Complementar nº 118

Leis Complementares118/202116/07/202178119/07/202116:48

Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso,"inter-vivos"-ITBI, no período que específica.

Requerimento Nº 118/2021

Requerimentos118/202115/04/202120126/04/202111:38

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Simone Soares, PresidenteTransitar, solicitando informações acerca da nova legislação de trânsito, com relação ao Artigo 24 Inciso XXIII, que determina escola de trânsito para crianças e adolescentes.

Indicação Nº 118/2021

Indicações118/202110/02/202122122/02/202117:15

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências urgentes, para transformar a Rua Jânio Quadros, no Bairro Pioneiros Catarinenses, em via preferencial, em toda a sua extensão.

Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2021

Projetos de Leis Ordinárias117/202120/08/202131113/09/202114:34

Institui o Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.