Altera a Lei nº 6.532, de 28.9.2015 (Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências).

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, ocorrido no dia 19 de abril.

INDICO, nos termos que rege o art 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, que realize reforma imediata e ampliação da estrutura da Unidade de Pronto Atendimentodo Bairro Veneza.

Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejaconsignado nos Anais desta Sessão Legislativa votosdelouvorecongratulaçõesaoSenhor João Ailton Beckert, em reconheciment oaosserviçosprestadosàsociedadeCascavelense,por sua atuação como presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente -COMAM, primeiro presidente da Associação de MoradoresdoBairro Tropical,e principalmentepor sua dedicação à preservação do Meio Ambiente.

INDICO, nos termos que regem o art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando executar a construção de uma Clinica Veterinária Pública, para atender a População daCidade com seus animais, Ongs e Protetores independentes.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Cascavel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, dispõe sobre a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.