REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca das doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas efetuadas ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos - FMDI, e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, conforme as Leis Municipais Nº 7.002, de 17 de junho de 2019 e 6.745, de 23 de agosto de 2017, respectivamente.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público -Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando estudos técnicos para proposição de projetodeleique autorize o poder executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias no município de Cascavel.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021.

Institui programa Workshop Vocacional na Escola.

CRIA O PROGRAMA DEVALORIZAÇÃO DA AGRICULTURAEAGROINDÚSTRIA DO PEQUENO EMPREENDEDOR RURAL OU URBANO - PROVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca do credenciamento da atividade detransporte remunerado privado individual ou compartilhado depassageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 7.099, de 21 de fevereiro de 2020.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 elo Regimento I nterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR , solicitando que realize estudos técnicos para a implantação ele um redutor de velocidade (quebra­ molas), na Avenida das Torres, na altura do nº 320, em ambos os lados da via, Bairro XIV de Novembro .

Altera a Lei Complementar nº 73, de 23 de outubro de 2013.