Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, Gestor do Território Cidadão, solicitando informações sobre as verbas encaminhadas as associações de moradores de Cascavel para reformas nos salões comunitários:

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expedienteaoExcelentíssimo Senhor LeonaldoParanhos,PrefeitodeCascavel, solicitando envidar estudos e esforços com o objetivo de autorizar a construçãode áreas cobertas e com assentos (bancos ou cadeiras), na parte externas que dá acesso à entrada principal de todas as das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Cascavel e que não possuem essa estrutura.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, após a deliberação legislativa, a providênciaque se segue:

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos,Prefeitode Cascavel, solicitando envidar estudos e esforços perante a Secretaria Municipalde Assistência Social, com a finalidade de colocar, novamente em funcionamento, a máquina de confecção de fraldas descartáveis no Município de Cascavel, para fins de distribuição gratuita as famílias carentes de nossa cidade.

Altera a Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 2009.

Dispões sobre a doação de óculos de grau,pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede Municipal.