Dispõe acerca do uso de capacetes e demais equipamentos quando do trânsito de motonetas e patinetes elétricos em âmbito do Município de Cascavel.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando seu empenho perante a secretaria municipal competente, com o objetivo de envidar todos os esforços para fins de dar início às obras de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro XIV de Novembro.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam seja hipotecado Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Marcus Vinicius Michelotto, Diretor do Instituto de Identificação do Paraná - IIPR, com o objetivo de providenciar urgentemente o retorno dos atendimentos aos serviços essenciais à População.

REQUEIRO, nos termos que regemoart.148,IVdoRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente aoExcelentíssimoSenhorArturLira,Presidenteda Câmara dos Deputados, para que tome as providências cabíveis para inserir empautadevotação, em caráter de urgência,o Projetode Lei nº1.614, de 2019,que Alterao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,quetemcomofinalidadeaumentara pena para aqueles agentes que poratoomissivoouqueforcomprovadoqueoagente preferiu registrarpormeiodefotografiaoufilmagemo acidenteou desastreem detrimento de prestarosocorroa vítima.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da Covid19.

Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann aoDesportistaCascavelenseBeneditoAlves de Lima "Mangaba".

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras publicas - SESOP, que realize a substituição das lâmpadas "convencionais", por lâmpadas de LED, em toda a extensão das ruas dos Bairros XIV de Novembro,Quebec, Jardim Montreal.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor aoExcelentíssimoSenhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na datade04/05/2021emreunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízos ao setor produtivodetodo o Paraná e ao conjunto dos usuários.