INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel, Leonaldo Paranhos, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para instituir incentivo fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais de Protetores de Animais e ou Organizações da Sociedade Civil de Protetores de Animais através de dedução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no limite de até 50% (cinquenta por cento) do imposto devido, mediante apresentação de comprovante de doação de produto ou serviço em favor das instituições.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca arrecadação e do contrato coleta lixo:

INDICA, nos termos que regem oart.143 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Cultura e Esportes - SECESP, solicitando a compra de materiais de construção pararealizarareforma e ampliação do Salão Comunitário da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, situado naRua Romão Chrum, nº 1031.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Cohavel, solicitando informações do Conjunto Habitacional Riviera:

INDICA, nos termos que regem oart.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Cultura e Esportes - SECESP, solicitando a implantação de 02 (duas) quadras esportivas, sendo 1 (uma) com grama sintética e 1 (uma) de areia nas dependências do Salão Comunitário da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, situado na Rua Romão Chrum, nº1031.

Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Municípiode Cascavel, naforma que especifica.

Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Municípiode Cascavel, naforma que especifica.

REQUER, nos termos que regem o art.149, § 1ºdo RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando informações acerca do número de crianças cadastradascomoresidentesnoDistritodesãoJoão do Oeste e que sãoatendidasnaunidadedesaúdelálocalizada,conformeespecificaçõesabaixo.