Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel, sobre a relação de imóveis ociosos no Município de Cascavel.

A Câmara Mu nicipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termosque regemos arts.157 e158 do RegimentoInterno desta Casade Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO ao Coletivo Humanidades do Paraná, somando forças em posicionamento contrário à redução da carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia, na matriz curricular da educação públicado Paraná.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.839 DE 20.03.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, Thiago Stefanello, solicitando que seja realizada, junto a Secretaria de Saúde e setor de Tecnologia da Informação, estudo de viabilidade para implementação de banner contendo boletins epidemiológicos diários, na página inicial do portal da Prefeitura Municipal, facilitando assim o acesso a informações decorrentes do Covid-19

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais destaSessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos a Senhora Sonia Regina Spengler Xavier, Presidente eleita, extensivo a todos os demais membros da Diretoria eleita, da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná - Amic Paraná, pela sua meritória e luzida eleição frente ao comando de tão importante e significativo segmento empresarial de nossa cidade.

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel e da Resolução nº 1, de 2015.