ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOSA LEI MUNICIPAL Nº 6.792, 13.12.2017, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVELE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 2009.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 148, IV do Regimento Interno, apósdeliberaçãolegislativa, seja encaminhado expediente aosExcelentíssimosSenhoresDeputadosEstadual, Gugu Bueno, Márcio Pacheco, Coronel Lee e Professor Lemos, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,paraquetomemasprovidênciascabíveisjuntoaoDepartamentoNacional de Infraestrutura de Transporte - Denit,aConcessionáriaRodoviadasCataratasedemais órgãos públicos responsáveis, com o objetivo de garantir que as alterações nosentidodasmarginais da BR-277 entre o viaduto dos Bairros Guarujá e XIV de Novembro não sejam concretizadas, nos termos que foi imposto pela Policia Rodoviária Federal.

Proponho nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja hipotecada MOÇÃO DE APELO e APOIO a aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal, e que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à secretaria de serviços e obras, solicitando a execução de um estacionamento em terreno público, localizado na Rua Ásia em frente ao Posto de Saúde do Bairro Ipanema.

Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao jogadorde Futsal Aladinho.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO BENSIMÓVEIS).

Institui a frente parlamentar em defesa do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da saúde de Cascavel.