Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021
Denomina próprio municipal com o nome do ex-prefeito de Cascavel Salazar Barreiros .
Denomina próprio municipal com o nome do ex-prefeito de Cascavel Salazar Barreiros .
REQUEIRO, nos termos do art. 148,IV,doRegimentoInternodestaCasadeLeis,queseja encaminhado expediente ao Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estadual de Segurança Pública do Paraná, solicitando que seja instalada a DelegaciadeProteção ao Meio Ambiente na Cidade de Cascavel,comadisponibilidadedecanalespecífico para realização de denúncias sobrecrimesambientais,bemcomoa disponibilização de toda a estrutura necessária para a realizaçãodosatendimentos a população .
Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao Senhor Ladir Salvi.
Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 doRegimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO a Organização Não Governamental - ONG, Amigos do Rios e a todas as pessoas envolvidas, pelo luzido e meritório trabalho que estão desenvolvendo na manutenção e limpeza do Lago Municipal e demais rios e áreas ambientais de nosso Município.
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejaencaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos e providências urgentes para o asfaltamento da Rua Leila Diniz, no Bairro Alto Alegre.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕESDEQUETRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca da campanha educativa denominada "Multa Moral" a ser realizada no Município de Cascavel.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.