REQUEREMOS, com fulcro do art. 149, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Alcione Tadeu Gomes, Presidente da FUNDETEC, solicitando informações acerca do funcionamento da FUNDETEC e os trabalhos realizados.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhada expediente ao Poder Público Municipal, perante o COE - Centro de Operações Especiais de Enfrentamento ao COVID 19 para que seja alterado o artigo 10, alínea a, do Decreto Municipal n. 15.374 de 2020, a fim de permitir que os hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos possam também funcionar aos domingos.

RE,QUE,IRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão,prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei no 52, de 2020, que dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada no município de Cascavel e dá outras providências.

INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Leonaldo Paranhos, pata que realize estudos a fim de alterar a data limite do pagamento do IPTU e Lixo para o dia 30 de Junho de 2020, em tempos de isolamento, em virtude da pandemia de Covid-19.

REQUEIRO, nos temos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ademar Traiano Deputado Estadual - Presidente a Assembleia Legislativa do Paraná, junto ao Governo do Estado, solicitando estudos técnicos, elaborações de projetos e providências para viabilizar os recursos em dotação de asfalto no trecho da marginal da Br 467 (entre o Viaduto da Piquiri até o Viaduto da Jacarezinho, sentido Viaduto Piquiri ao Trevo Cataratas) ainda sem asfalto, conforme croqui.

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando seus esforços, com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, autorizar o pagamento em caráter emergencial, dos valores financeiros oriundos do Edital de Inexigibilidade n" 1, de 2020 (...)