REQUEIRO, nos termos do o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, pedido de providência, no sentido de editar uma Medida Provisória comescopoematenuar a ruptura do equilíbrio dos contratos educacionais em razão dapandemia.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, para que tome providências junto ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE, no sentido de proceder à liberação do comércio nos Mini Shoppings (Galeria de Loias) de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, solicitando que, frente às inúmeras reclamaçõesfeitas pelosusuáriosda saúde públicade Cascavel referenteao coronavírus, sejam prestadasasseguintes informações:

INDICO, nos termos do art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo fazer parceria com empresas de confecções de Cascavel, para a confecção de máscaras faciais laváveis, de tecido, para doação a população, enquanto durar a pandemia do COVID-19.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Sr. Renato Segalla, Secretário de Agricultura de Cascavel, solicitando as seguintes informações: 1) Qual a localização do conjunto de britagem de propriedade do município? 2) O referido equipamento está em operação? 3) Desde a sua aquisição, qual o volume de produção extraída? Anexar cópias de documentos de controle.

INDICO, nos termos que regem o art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Cortes, Procurador Jurídico do Município de Cascavel, solicitando seus esforços em autorizar a contratação de fiscais para a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Cascavel, tendo em vista que o referido órgão de fiscalização não possuir, nomomento, nenhum fiscal para atuar no combate a possíveis cometimentos abusivos de preços ao consumidor, que vem sendo praticado atualmente por alguns comerciantes

REQUEIRO, nos termos do art. 149, IV do Regimento Interno e apósdeliberação legislativa, seja encaminhado ao Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços de Cascavel - ACESC, solicitação de relatório do número de óbitos ocorridos no municípiode Cascavel no períodocompreendidoentre janeiroà junhodos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.