Legislações

Indicação Nº 263/2020

Indicações263/202022/04/202015124/04/202014:24

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, para que cumpra a Lei Federal nº 13.708/2019, em especial o seu art. 9-A, § 1º,II, ou seja, que efetue o pagamento do piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, tudo em conformidade com a Lei Federal vigente.

Requerimento Nº 263/2020

Requerimentos263/202006/07/202017115/07/202014:28

REQUEIRO nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Jeferson Lobo, Secretário de Comunicação de Cascavel-PR, solicitando:

Indicação Nº 262/2020

Indicações262/202022/04/202019124/04/202014:21

INDICA, nos termos que regem o art. 1,43 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que realize manilhamento na extensão da rua Veneza, no assentamento Wilson Gonçalves, no bairro Veneza.

Requerimento Nº 262/2020

Requerimentos262/202001/07/202016106/07/202014:33

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativo desta Sessão Ordinária, Voto de Louvor e Congratulações aos 50 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, pelo importante serviço prestado paraa cidade de Cascavel, sede da área de sua circunscrição.

Indicação Nº 261/2020

Indicações261/202022/04/202020124/04/202014:17

INDICO, nos termos do art. 143 do regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando que durante a pandemia da Covid-19 os trabalhadores das empresas que estão autorizadas a funcionar e que estejam utilizando seus veículos para irem ao trabalho devido a suspensão do transporte público, sejam desobrigados a pagar tempo/multa por tempo de estacionamento à ESTAR.

Requerimento Nº 261/2020

Requerimentos261/202001/07/202019115/07/202014:28

RE,QUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Rosely Terezinha Vascelai, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca da Ler Municipal nº 7 .112, de 2020