REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o art. 59, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, apos a deliberação legislativa, a providência que se segue:
Legislações
Indicação Nº 168/2020
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Leonaldo Paranhos, para que realize estudos a fim de conceder descontos no IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e alvará para ONGs e protetores da causa animal e para quem realizar plantio de árvores.
Requerimento Nº 167/2020
REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo Executivo, em tempos de pandemia.
Indicação Nº 167/2020
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a revitalização da sinalização horizontal na Rua Orlando Vasconcelos esquina com Rua Ricieri Perin, no Bairro Pioneiros Catarinense.
Requerimento Nº 166/2020
REQUEIRO, nos termos que termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de lei instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da Guarda Municipal.
Indicação Nº 166/2020
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Defesa Civil de Cascavel, solicitando seja realizada vistoria em muro com risco de queda na Rua Manoel Ribas, 2850, centro.