INDICO, nos termos que regem o art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando seja efetuados estudos de viabilidade perante a Secretada de Planejamento e Gestão, com o propósito de encaminhar a deliberação legislativa, projeto de lei instituindo o Plano de Cargos, Carteiras e Vencimentospara os servidores que Guarda Municipal.
Legislações
Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020
Dispõe a cerca da revogação expressa das Leis Municipais que ora especifica e dá outras providências.
Requerimento Nº 034/2020
REQUEIRO, nos termos que regem o art.1.49, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tiago Stefanello, Secretario Municipal de Saúde, solicitando informações acerca das ações desenvolvidas por esta secretária no atendimento ao público de pessoas idosas no município de Cascavel.
Indicação Nº 033/2020
INDICA, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal de Cascavel - PR, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando placa de sinalização no final da rua que fica entre a rua Mascarenhas de Morais, esquina com a rua Dr. Erasmo de Amorim, no Bairro Maria Luiza.
Decreto Nº 033/2020
Outorga do Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Hemerson Ribeiro Carlin (Teixeirinha).
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020
Dispõe acerca de vedações a concessão de incentivos e benefícios de ordem tributária, subvenção ou auxilio a Pessoas Jurídicas na forma que específica.
Requerimento Nº 033/2020
REQUE,IRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário da Secretaria de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do hospital municipal: