Institui a premiação “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede pública municipal de ensino de Cascavel.

DENOMINA DE “ALVINO QUEIROZ DE SOUZA” O BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.3.2004, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL E PARA OS FATORES DE REDUÇÃO NA PONTUAÇÃO ACUMULADA PARA PROMOÇÃO VERTICAL.

INSTITUI O PROGRAMA “CASCAVEL: CIDADE RESTAURATIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 5.10.2017, (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – MP/PR).

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.017, DE 17.7.2019, (QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL).

Autoriza a doação de imóvel constituído pelo lote de terras urbano nº 104-A, com área de 48.400,00 m², oriundo da divisão do lote nº 104 remanescente do imóvel Fazenda Piquiri ao estado do Paraná para fins de construção de unidade prisional.

ALTERA A LEI Nº 7.003, DE 19.6.2019 (CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).