Legislações

Resolução Nº 014/2020

Resoluções14/202015/07/202068131/07/202016:58

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2020

Projetos de Decretos Legislativos14/202009/09/202026114/09/202011:44

Outorga o Título de Honra ao Mérito aos heróis municipais, senhores Sd QPM 1-0 Alexandre Silva dos Santos, Sd QPM 1-0 Fernando Ricardo Danelli, por ato de bravura em prova de sangue.

Moção Nº 014/2020

Moções14/202003/09/202024109/09/202014:53

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasilia /DF, para que seja incluso para votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 3780, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 1940 (Código Penal) estabelecendo medidas contra o abuso sexual praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiam da confiança da vítima ou de seus familiares para praticartais crimes, quando a vítimafor menor de dezoito anos ou incapaz.

Requerimento Nº 013/2020

Requerimentos13/202029/01/202010103/02/202016:20

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.009, de 26 de junho de 2019, mais especifica mente o art. 2º, que alterou a redação do art. 227 do Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.215/1991), estabelecendo o prazo de trâmite dos processos administrativos disciplinares em 60 dias, prorrogáveis por igual período:

Indicação Nº 013/2020

Indicações13/202027/01/202014104/02/202009:27

lNDICA, nos termos do artigo 143 do Regimento interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, para que realize estudo visando implantar um semáforo na esquina entre as ruas Rio Grande do Sul e Uruguai.

Moção Nº 013/2020

Moções13/202026/08/202025101/09/202015:48

A Câmara Municipal de Cascavel, EstadodoParaná,pormeiodeseu Vereadorsubscritor, nos termos do art. 158 doRegimentoInternodestaCasadeLeis,hipotecaMoção de Repúdio ao aumento em 9,62% (nove inteirose sessentae doisdécimosporcentuais)a tarifa de conta da água a partirde 31 de outubro de 2020 a ser aplicada pela Sanepar.