INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.715 DE 16.5.2017 (QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRICULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO DE CASCAVEL - ADAF.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - AGRIVEL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN”.