REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Secretário Edson Zoreck, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do Adicional de Insalubridade e Periculosidade para servidores na forma que específica:1. Houve por parte do Poder Executivo, com base no laudo técnico feito pela Prefeitura ou por empresa contratada, a elaboração de projeto de lei a ser encaminhado para deliberação legislativa, concedendo novamente o pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade para servidores que trabalham no serviço social, Odontólogos, bem como, na recepção, no administrativo e na coordenação das unidades básicas de saúde? Se sim, quando será encaminhado o referido projeto? Caso negativo justificar os motivos.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário Municipal de Saúde solicitando seja efetuado estudos para as seguintes melhorias na Unidade de Saúde do Distrito de Sede Alvorada:

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Alsir Pelissaro, Presidente da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS, que realize a instalação de barreira s de concreto na calçada, próximo ao meio-fio, na rua RioGrande do Sul, esquina com a rua Visconde de Guarapuava, em frente ao número predial 1314, no centro de nossa cidade.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente perante a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito -Cettrans, solicitando as seguintes informações acerca do quadro de servidores e suas jornadas de trabalho;1) Fornecer relação do quadro atual de servidores ativos, suas respectivas lotações e horário de trabalho.2) Fornecer cópia do registro ponto dos servidores da companhia no período de 1 de junho de 2019 a 23 de outubro de 2019.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Alsir Pelissaro, Presidente da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade e a manutenção da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Paraná com a Rua Dom Pedro II, bairro Centro.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, X, da Resolução nº 13, de 2018, a convocação de audiência pública a ser realizada em local e horário a ser definido no ato convocatório, onde será discutido com o Poder Público Municipal, os segmentos organizados da sociedade e a população em geral, acerca da implantação do Projeto Jardins de Mel em Cascavel.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando seja executada uma força tarefa no serviço de prevenção e combate à Dengue no Distrito de Sede Alvorada.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 57, § 1" do Regimento Interno, prorrogação de prazo pata- exalar o parecer ao Projeto de Lei n° 121, de 2019, que estabelece a política municipal de atendimento de pessoas em risco iminente de morte e institui o PAI - Programa de Atendimento Imediato, no âmbito do Município de Cascavel.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando seja executa dos os serviços operação tapa buraco na Margina da Br 467 em Sede Alvorada.

REQUEREMOS, com fulcro do art. 149 §1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as informações acerca da abertura de MEI para motoristas de aplicativo independente:1. A Resolução Federal n° 148, de 2 de agosto de 201,9, inclui no Anexo XI da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n° 140, de 2018, a ocupação de motorista de aplicativo independente. Diante desta informação justifique o motivo do município de Cascavel não estar realizando a abertura de MEI para a ocupação de motoristas de aplicativo independente.2. Informe qual a previsão do executivo municipal em atender a esta Resolução Federal.3. O cidadão consegue realizar a abertura da MEI através da internet para a ocupação de motorista de aplicativo, porém não consegue através da Sala do Empreendedor, justifique o motivo.