REQUEIRO, nostermosdoart.149,§1ºdo RegimentoInterno,sejaencaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretaria Municipal de Obras Públicas, considerando que a Lei Municipal do Parcelamento do Solo6697/2017prevê responsabilidade da loteadora a implantação da infraestrutura pública diversa a ser implantada, entre elas as rede ele iluminação pública, prevendo no Artigo 90, o cronograma físico de obras e os devidos componentes de cada item, e visando qualidade e menor custo de manutenção na obra executada, requeremos as informações abaixo, a respeito:

INDICO nos termos do art. 143 do Regimento lnterno, seja encaminhado expediente ao Senhor Alsir Pelissaro, Presidente da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cettrans, para alteração do itinerário da Linha Nordeste - Oeste, Via Manaus, que trafega na Rua Juscelino Kubitscheck, no trecho compreendido entre a Rua SãoPaulo até Rua Manaus, sentido Oeste para Nordeste, que retorne para a Rua Nereu Ramos, Sentido Terminal Oeste para Nordeste, no trecho compreendido entre a Rua Recife até Rua Manaus.

REQUEIRO, nos termos do art. 149 § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo SenhorRenatoCésarSegallaSecretárioMunicipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca do Programa de Recuperação fiscal - REFIC:

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviçose Obras publicas-SESOP,solicitando estudos no sentido de autorizar o recape da malha asfáltica na Rua Beira Rio, Bairro Coqueiral.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 149, §, 1º do RegimentoInterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca da PortariaNº79, de 2019, que regulamenta a emissão deautorização ambiental simplificada-AAS.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno Nesta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obraspublicas-SESOP,solicitando estudos no sentido de autorizar "tapa buraco", na Rua Marechal Candido Rondon, nas proximidades do n° 247 1, Bairro Centro.

REQUEIRO, nos termos do are. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário MunicipaldeSaúde, solicitando a seguinte informação acerca da Unidade de Saúde da Familia(USF)do bairro Interlagos:

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras publicas- SESOP, que realizea limpeza e reparo nas bocas de lobo, na Rua Osvaldo Cruz, na altura do n° 3355, Bairro Cancelli.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, à Mesa Diretora, sejam consignados nos anais legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao Pastor Samoel Rodrigues de Aquino, pela passagem do seu aniversário e aos anos de dedicação ao ministério Pastoral.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal solicitando seja destinado recursos originalmente previstos a campanha publicitárias que seriam desenvolvidas ao longo do ano de 2019 pela Administração Pública Municipal de Cascavel, e, até o presente momento, represadas por conta da indefinição decorrente dademoranahomologaçãodalicitação para contratação de agência de publicidade por parte da municipalidade, para fins de inclusão digital, no formato que segue abaixo: