REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis particulares, por Utilidade Pública, visando implantar as Macrozonas de Especial Interesse Social - MEIS, para atividades do Programa Vilas Rurais Cooperadas e dá outras providências.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS:

ACRESCENTA O §5º AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a criação de política pública municipal, aos alunos da rede municipal de ensinopúblico, que apresentem necessidade de acompanhamento especializado no município de Cascavel e da outras providências.

REQUEREMOS, NOS TERMOS QUE REGEMO ART.151 DOREGIMENTOINTERNODESTACASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSACERCADO PROGRAMANOTACASCAVEL:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.