ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº 7.017, DE 17.07.2019, QUE DISPÔS SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CASCAVEL.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 148 - A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS LEGISLATIVO DESTA SESSÃO ORDINÁRIA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CASCAVEL - AEAC, CM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO, COM LUZIDAS E MERITÓRIAS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARE. 149, § 1° DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR WAGNER YONEGURA , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO BARRACÃO DANIFICADO PELO INCÊNDIO, DA ANTIGA SEDE DA COOPERATIVA TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE CASCAVEL - COOTACAR:

DISPÕE SOBREALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL E PARA OS FATORES DE REDUÇÃO NA PONTUAÇÃO ACUMULADA PARA PROMOÇÃO VERTICAL.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO CESAR SEGALLA, SECRETARIO DE FINANÇAS MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO ARRECADADO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOPLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.0 6.445, DE 2014, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL.