Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.017, de 17.7.2019, (que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel).
Acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.017, de 17.7.2019, (que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel).
REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§1°DOREGIMENTOINTERNO DESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ADELINO RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS INVESTIMENTOS EAQUISIÇÕESOBTIDOS PELA SECRETARIA COM OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL:
Dispõe sobre autorização de concessão de uso e alienação de bens imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel.
REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§ 1°DOREGIMENTOINTERNODESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES FINANCEIROS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PELO MUNICÍPIODECASCAVEL:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Feira de Cucas da Comunidade Luterana".
REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEMO ARE.149, § 1° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASADE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PREGÃO Nº 65, DE 2018:
Estabelece norma para o desembarque de usuários, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de Cascavel.