Dispõe sobre o respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e demais legislaçõespertinentese dá outras providências.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART.149, § 1º, DO REGIMENTOINTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SENHORA MAREIA BALDINI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ZELADORIA:

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 148-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR À FACULDADE ASSIS GURGACZ -FAG, TENDO EM VISTA A EXCELÊNCIA ALCANÇADA PELOS CURSOS DE DIREITO E MEDICINA, DESTACANDO NOSSA CIDADE EM CENÁRIO NACIONAL, ELEVANDO O CONCEITO DE ENSINO E A COLOCANDO NA ROTA DAS MELHORES UNIVERSIDADES DO PAÍS.

AUTORIZAO PODEREXECUTIVOMUNICIPALA DESAFETARE DOARIMÓVEL À COMPANHIADE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SENHOR CORONEL AVELINO JOSÉ NOVAKOSKI, DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE A SEGURANÇA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA - UPA PEDIÁTRICA.

AUTORIZAO PODEREXECUTIVOMUNICIPALA DOAR IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 393-A, COM ÁREA DE 60.500M², DA GLEBA RIO CASCAVEL 2ª PARTE - CASCAVEL VELHO, À COMPANHIAMUNICIPALDE HABITAÇÃODE CASCAVEL.