Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7842/2025

Leis Ordinárias7842/202524/11/20255127/11/202509:09

Altera dispositivo da Lei n.° 7.278, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Lei Ordinária Nº 7841/2025

Leis Ordinárias7841/202524/11/20253127/11/202509:06

Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 7839/2025

Leis Ordinárias7839/202524/11/20255127/11/202508:59

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia “Semeando Solidariedade”.

Lei Ordinária Nº 7838/2025

Leis Ordinárias7838/202512/11/20255127/11/202508:57

Altera a Lei Municipal n.° 7.091, de 12 de fevereiro de 2020, que Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7837/2025

Leis Ordinárias7837/202507/11/20258127/11/202508:55

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel, até 31 de dezembro de 2026.

Lei Ordinária Nº 7836/2025

Leis Ordinárias7836/202507/11/20254127/11/202508:52

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei Ordinária Nº 7835/2025

Leis Ordinárias7835/202507/11/20253127/11/202508:45

Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização Digital e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7834/2025

Leis Ordinárias7834/202531/10/202510127/11/202508:19

Instituí o Programa Municipal de Prevenção ao Uso e ao Abuso de Drogas e Recuperação de Dependentes Químicos, denominado "Vida Nova", da Secretaria Especializada em Cidadania, de Proteção à Mulher e Política Sobre Drogas - Sesd - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7833/2025

Leis Ordinárias7833/202531/10/20254127/11/202508:15

Cria Programa de Conscientização e Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7832/2025

Leis Ordinárias7832/202531/10/202517127/11/202508:13

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, no Município de Cascavel, e dá outras providências.