DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 6.423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “CONSTRUA CIDADÃO” PARA OS JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESPAÇO GRATUITO PARA A APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE ATORES, GRUPOS TEATRAIS, CANTORES E/OU BANDAS MUSICAIS RESIDENTES OU SEDIADOS EM CASCAVEL.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO – CETTRANS