Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 6.695/2017

Leis Ordinárias6695/2017158

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE ALVORADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.

Lei Ordinária Nº 6.694/2017

Leis Ordinárias6694/2017143

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO RIO DO SALTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei Ordinária Nº 6.692/2017

Leis Ordinárias6692/2017148

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO JUVINÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975.

Lei Ordinária Nº 6.690/2017

Leis Ordinárias6690/2017149

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOÃO DO OESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 13 DE AGOSTO DE 1976, E A LEI Nº 1.417, DE 16 DE ABRIL DE 1979.

Lei Ordinária Nº 6.689/2017

Leis Ordinárias6689/2017167

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.687/2017

Leis Ordinárias6687/2017158

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO “PROFESSOR LÁZARO BATISTA DA SILVA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.686/2017

Leis Ordinárias6686/2017174

DENOMINA DE “GENERINO JOSÉ DANIEL” ESTRADA RURAL UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.