ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.489, DE 10.6.2015 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS E/OU COM A LEI Nº 6.179, DE 2013 – LEI DO USO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP” NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010 (QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DEFINE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO MELISSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DE CASCAVEL – IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.