Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 6.430/2014

Leis Ordinárias6430/2014103

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.

Lei Ordinária Nº 6.429/2014

Leis Ordinárias6429/2014104

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Lei Ordinária Nº 6.428/2014

Leis Ordinárias6428/2014107

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.478, DE 02.01.2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.427/2014

Leis Ordinárias6427/2014105

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.425/2014

Leis Ordinárias6425/2014105

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E CONVENIADOS POR MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA “ VAGA ZERO”.

Lei Ordinária Nº 6.424/2014

Leis Ordinárias6424/2014140

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária Nº 6.423/2014

Leis Ordinárias6423/2014103

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.