REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ENTIDADES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

ASSEGURA O ACESSO GRATUITO AOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO “FERDINANDO ANTONIO MASCHIO” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.