AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS COM CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU FINANCEIRA COM A COAPARAS – COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CASCAVEL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
DENOMINA DE “JOÃO CARLOS STALMANN “GALLO”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES PARA O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS - REMAD.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DIRIGIDOS AOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL, DE CARTAZ OU PLACA INFORMANDO O ARTIGO 58, INCISO III, DA LEI Nº 6.001, DE 1973 (ESTATUTO DO ÍNDIO), NOS ESTABELECIMENTOS QUE CORMECIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
