ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DENOMINA BEM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO LAR DOS BEBÊS PEQUENO PEREGRINO.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITÁRIA PARANAENSE - ASEPAR.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL À REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5.929/2011 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO, NO ÂMBITO DO PRODEC, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “NORACI NONATO”, BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
DENOMINA BEM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADAS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
