DEFINE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO PARA AS ÁREAS ONDE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLETA E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.752/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA QUADRA Nº. 155 DO LOTEAMENTO SANTA CRUZ.

DENOMINA DE “CECILIA ALVES RIOS DE LIMA”, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUICÍPIO DE CASCAVEL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5.266/2009, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.

DENOMINA DE “ANITA BOTELHO COGINOTTI” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, ONDE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.