INCLUI A COOPERATIVA DE AÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CASCAVEL – CAREMEL, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO PARA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ ANTÔNIO MERLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.695/2010 – QUE REGULAMENTA A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE “UPAS”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E REGULARIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS, ABERTURA DE RUA E DEFINE ZONEAMENTO ESPECÍFICO PARA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO ESTRELA DO MAR.
