Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7813/2025

Leis Ordinárias7813/202530/09/202532113/10/202516:38

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7812/2025

Leis Ordinárias7812/202530/09/20258113/10/202516:36

Institui a Politica Municipal Intersetorial de Garantia, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7811/2025

Leis Ordinárias7811/202530/09/20258113/10/202516:32

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Agosto Laranja”, mês dedicado à conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7810/2025

Leis Ordinárias7810/202526/09/20255113/10/202516:29

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Lei Ordinária Nº 7809/2025

Leis Ordinárias7809/202524/09/20255113/10/202516:26

Declara de utilidade pública a Entidade Beneficente Menino Jesus.

Lei Ordinária Nº 7808/2025

Leis Ordinárias7808/202519/09/202513124/09/202510:44

Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Municipal n.° 6.445, de 29 de dezembro de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7807/2025

Leis Ordinárias7807/202519/09/20257124/09/202510:42

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Romaria do Movimento Reviver”.

Lei Ordinária Nº 7806/2025

Leis Ordinárias7806/202518/09/20258124/09/202510:40

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel."

Lei Ordinária Nº 7805/2025

Leis Ordinárias7805/202518/09/202513124/09/202510:38

Dispõe sobre o “Programa de Coleta Contínua de resíduos eletrônicos de pequeno porte” no Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7804/2025

Leis Ordinárias7804/202512/09/20258124/09/202510:36

Altera dispositivo da Lei Municipal n.°3.140, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.