Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec - a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, com encargos, o imóvel que discrimina, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o “Fevereiro Lilás”, mês dedicado á conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências.
Altera dispositivos das Lei Municipais n° 7.773, de 1° de Julho de 2025, que “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto ‘Paz nas Escolas’”.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.972, de 11 de abril de 2019, que “dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, na rede municipal de educação de Cascavel, e dá outras providências”.
Institui o Programa Municipal para a Promoção da Parentalidade Positiva e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal n.° 6.433, de 23 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal n.° 5.321, de 30 de setembro de 2009.
