DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 3.800/2004.

DISPÕE SOBRE OS TERMOS DE COMPROMISSOS FIRMADOS ENTRE A CODEVEL E DIVERSAS PESSOAS JURÍDICAS SOB A ÉGIDE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CASCAVEL – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº 5.567, DE 20 DE JULHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS RURAIS, DENOMINADA DE “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM OS NOMES DE “ADELINO ARCONTI”, “ALGACIR JOSÉ BEBBER” E “VICENTE DE FREITAS”, PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE “GOVERNADOR JOSÉ RICHA”.

DENOMINA COM O NOME DE “JOÃO SANTO ZINI”, UM PRÓPRIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE – APAF PAULO FREIRE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, E AO § 2º, DO ART. 5º DA LEI Nº. 5.409/2009 – PROGRAMA EMPRESA FÁCIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.