DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDRERAL DE 1988, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LISTAGEM DE CONTRIBUINTES BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDRERAL DE 1988, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.437, DE 2002 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS) E CRIA O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.336, DE 03.08.2006.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2003. (CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA).

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL).