Institui o Plano de Cargos e Vencimentos do servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do Plano de cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Altera a lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.440, de 11 de novembro de 2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.438, de 11 de novembro de 2022, que dispôs da alteração das Leis |Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, 7.309, de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.309, de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.

Dispõe sobre o Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico , revoga a Lei Municipal nº 3.460, de 18 de julho de 2022.

Institui o programa SUSTENTAR e a moeda ambiental denominada "Planeta" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os Imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliários", e dá outras providências.

Denomina com o nome de Antonio João de Oliveira, a Unidade de Saúde da Família, do bairro XIV, de Novembro.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.928, de 11 de dezembro de 2018, que autorizou a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração e construção de quiosques comerciais em logradouros públicos do município, e revoga a Lei Municipal nº 5.723, de 21 de fevereiro de 2011.