Instituí, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia da Jovem Advocacia”.

Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, “vapes” e produtos fumígenos proibidos no Município de Cascavel.

Denomina com o nome “Oneida Casagrande” um próprio público do Município.

Denomina de “Oleni Raizer” um próprio público na forma que especifica e dá outras providências.

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N“. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel COHAVEL, para fins de interesse social.