Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para o do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e doar ao patrimônio do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Novembro Azul Claro", mês dedicado à conscientização, à prevenção e ao diagnóstico precoce de diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes.

Denomina de "Mauro Pereira da Silva" um próprio público na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, com encargos, o imóvel que discrimina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, com encargos, os imóveis que discrimina e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar Lotes Urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - Cohavel, com fins de regularização fundiária.

Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n.° 7.278, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.