Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.738/2003

Leis Ordinárias3738/2003122

CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U. PARA EXERCÍCIO DE 2004.

Lei Ordinária Nº 3.737/2003

Leis Ordinárias3737/2003132

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.736/2003

Leis Ordinárias3736/2003120

CRIA AS HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.735/2003

Leis Ordinárias3735/2003120

INSTITUI O DIA DE COMBATE A FOME NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.734/2003

Leis Ordinárias3734/2003124

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR LINK PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.733/2003

Leis Ordinárias3733/2003121

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À SENHORA GUIOMAR MARIA PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.732/2003

Leis Ordinárias3732/2003116

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM FAVOR EM ENTIDADES EM QUE SÃO ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.731/2003

Leis Ordinárias3731/2003130

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706, DE 2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.730/2003

Leis Ordinárias3730/2003123

DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.729/2003

Leis Ordinárias3729/2003126

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A INTERNET NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.