REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO 2003 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

ESTABELCE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSITALAR PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 E 3.333/2001 EM SEUS PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

DISPÕE DOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPPUVEL - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANETEMENTO URBANO DE CASCAVEL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.464 DE 12.08.2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432 DE 24.07.2002

REAJUSTA O VALOR DE UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO DE 2003

INSTITUI O PRÊMIO LUTA PELA VIDA PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS