Institui o Programa de Separação de resíduos nas instituições de ensino de Cascavel, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal, no que se refere a classe salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.

Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da(o) Empregada(o) Doméstica(o).

Altera dispositivos da lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamentou os Concursos Públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Direta, inclui a Administração indireta do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o dia do Vigilantes.

Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.

Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de Utilidade Pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".