Lei Ordinária Nº 3.172/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89. (CÓDIGO DE POSTURAS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89. (CÓDIGO DE POSTURAS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVE A ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.000, PARA A CONTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS EM ÁREAS LOCALOZADAS JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.000 PARA A CONTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS EM ÁREAS LOCALIZADAS JUNTO AOS PONTOS DE TÁXI, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL DÁ PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVE A PROCEDER DOAÇÃO DE OMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE A ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DECLARA COMO ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA ÁREA RURAL LOCALIZADA EM RIO DO SALTO
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO PAULO GODÓI, PARA A CONTRUÇÃO DE UNICIDADE ESCOLAR PELA FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AURORIZA DIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO BAIRRO INTERLAGOS, PARA A CONTRUÇÃO DE UNICIDADE ESCOLAR PELA FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, Á FIRMAR CONVÊNCIO COM ESTIDADES PATRONAIS REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO DE CASCAVEL, PARA AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS