Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.185/2000

Leis Ordinárias3185/2000158

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E TRANSFERIR IMÓVEL URBANO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.184/2000

Leis Ordinárias3184/2000162

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.183/2000

Leis Ordinárias3183/2000163

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.182/2000

Leis Ordinárias3182/2000162

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE DOMINIO PÚBLICO E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM A COMERCIAL DESTRO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.181/2000

Leis Ordinárias3181/2000160

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR NILO GHIGGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.179/2000

Leis Ordinárias3179/2000167

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÃO DE DIRETIO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.178/2000

Leis Ordinárias3178/2000169

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTIVOS DO PARANÁ -CBDA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.173/2000

Leis Ordinárias3173/2000164

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS