Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício financeiro de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que que se refere à criação do cargo de Professor de Educação Física, e dá outras providências
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos".
Declara de Utilidade Pública a Associação Atletas de Jesus Oportunidades.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Stein.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e vencimentos da Cãmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do poder Executivo, a título de Revisão Geral anual, e dá outras providências.
