Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.389

Leis Ordinárias7389/202205/07/202227111/07/202216:43

Dispõe sobre campanhas para Atividades Físicas e efetividade das Academias ao Ar Livre - "Programa Vida Saudável".

Lei 7.388

Leis Ordinárias7388/202205/07/202220111/07/202216:40

Dispõe acerca da divulgação no site oficial da Prefeitura de Cascavel das Emendas Orçamentárias apresentadas por Deputados e Senadores, e dá outras providências.

Lei 7.387

Leis Ordinárias7387/202205/07/2022169111/07/202216:28

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Lei 7.386

Leis Ordinárias7386/202223/06/202220111/07/202216:16

Altera a lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.

Lei 7.385

Leis Ordinárias7385/202222/05/202243111/07/202216:05

Dispõe sobre afetação, regularização de denominação de lotes urbanos para abertura de rua e outras disposições para fins de regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima".

Lei 7.384

Leis Ordinárias7384/202222/06/202229111/07/202215:51

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.592, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei 7.383

Leis Ordinárias7383/202222/06/2022147111/07/202215:05

Denomina o Aeroporto Municipal de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº 27, de 12 de agosto de 1953.

Lei 7.382

Leis Ordinárias7382/202222/06/202227111/07/202215:01

Declara de Utilidade Pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial.

Lei 7.381

Leis Ordinárias7381/202208/06/202253122/06/202216:34

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para Regularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Lei 7.380

Leis Ordinárias7380/202208/06/202229122/06/202216:25

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.