CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA-SE § 4º AO ART. 34, DA LEI MUNIOCIPAL N º 2.027/89 (CÓDIGO DE POSTURAS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GEOLAR PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO AO CORE - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANÁ

CRIA UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS COM MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL REGULARIZAR E AVERBAR OBRAS IRREGULARES, COMO ESPECIFICA

ACRESCENTA ITEM VII, AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.022/88, INTER-VIVOS

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS AGRESSOS DO SISTEMA PENAL DE CASCAVEL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO EGRESSO DE CASCAVEL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS AGRESSOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL COM INÊS FERREIRA DA CRUZ

SUPRIME ITEM E ALTERA O ARTIGO Nº 3.018/99, DE 13.12399 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS