Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.379

Leis Ordinárias7379/202206/06/202231122/06/202216:19

Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's.

Lei 7.378

Leis Ordinárias7378/202227/05/202241114/06/202217:50

Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei 7.377

Leis Ordinárias7377/202227/05/202265114/06/202217:46

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.

Lei 7.376

Leis Ordinárias7376/202218/05/202217118/05/202200:00

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020.

Lei 7.375

Leis Ordinárias7375/202218/05/202225118/05/202200:00

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.

Lei 7.374

Leis Ordinárias7374/202218/05/202228118/05/202200:00

Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.

Lei 7.373

Leis Ordinárias7373/202218/05/2022320118/05/202200:00

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Lei 7.372

Leis Ordinárias7372/202218/05/2022196118/05/202200:00

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Lei 7.371

Leis Ordinárias7371/202218/05/2022153118/05/202200:00

Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.

Lei 7.370

Leis Ordinárias7370/202218/05/202282118/05/202200:00

Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.