Lei 7.379
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.
Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.