Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.018/1999

Leis Ordinárias3018/1999175

ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.017/1999

Leis Ordinárias3017/1999140

DISPÕE COBREANÇA DO VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 1999

Lei Ordinária Nº 3.016/1999

Leis Ordinárias3016/1999150

ESTABELECE REGRAS DE APLICAÇÃO SOBRE I.P.T.U. E TAXA DE COLETA DE LIXO ALÉM DE TRATAR DE ISENÇÕES, IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.015/1999

Leis Ordinárias3015/1999152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.013/1999

Leis Ordinárias3013/1999176

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A CLEUDA MARIA PILLAR

Lei Ordinária Nº 3.011/1999

Leis Ordinárias3011/1999141

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL N 2.195/91

Lei Ordinária Nº 3.009/1999

Leis Ordinárias3009/1999144

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER, TODOS OS ANOS, JUNTAMENTE COM AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, A ESCOLHA DO "FUNCIONÁRIO PADRÃO" DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.