Lei Ordinária Nº 3.018/1999
ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE COBREANÇA DO VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 1999
ESTABELECE REGRAS DE APLICAÇÃO SOBRE I.P.T.U. E TAXA DE COLETA DE LIXO ALÉM DE TRATAR DE ISENÇÕES, IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A ALIENAR IMÓVEL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A CLEUDA MARIA PILLAR
DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL N 2.195/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER, TODOS OS ANOS, JUNTAMENTE COM AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, A ESCOLHA DO "FUNCIONÁRIO PADRÃO" DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.