ESTABELECE NORMAS PARA O REVESTIMENTO DOS PASSEIOS, NO PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA E PERMUTA AS ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM ORIDES CARNIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAS ÁREAS DE TERRAS A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA AS ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTOREZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAV EL A FAZER CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO AO SINDICATO DOS PROFEDDORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO PARANÁ - APP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - F.N.S., DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOA ÁREA RURAL Á ARCAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LAR DOS MENINOS, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DERESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS