DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIODE CASCAVEL

APROVA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.186/91

CRIA O PROGRAMA AGRÍCOLA MECANIZADO - PAMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS, GINÁSTICA, ESPORTES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO A TROCA DE NOMES DE VIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE CASCAVEL-PR

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRASPORTE E TRÁFEGO - C.C.T.T., AUTORIZADO A CRIAR O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDA REFERENTE AO AVISO DE IRREGULARIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO CALÇADÃO DA AVENIDA DA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS