Lei Ordinária Nº 2.278/1992
CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR NO MUNICIPIO DE CASCAVEL A LOTERIA MUNICIPAL, CONCURSO DE PROGNÓSTICO SOBRE O RESULTADO DE SORTEIO DE NÚMEROS, PROMOVIDO DE DATAS PREFIXADAS, COM DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA AREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA - ACEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA AREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS DE CASCAVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OLARIA, DO CAL E GESSO, DE LADRILHOS, HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO, DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO, DE MÁRMORE E GRANITOS, OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ELÉTRICA, GÁS, HIDRÁULICOS E SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BOMBEIROS CASCAVELENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E PERMUTAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS